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Os incomodados que se mudem. Será?

Fábio Barroca e Phillipe Biral      quarta-feira, 22 de junho de 2016

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Não poucas são as vezes que costumes e práticas inconvenientes de vizinhos se transformam em verdadeiros problemas para o convívio do dia a dia.

Viver em sociedade sempre demandará paciência, compreensão e “jogo de cintura” diante dos inevitáveis dissabores e contratempos; tudo em nome da ordem, paz e desenvolvimento do grupo social.

Porém, como tudo na vida, paciência tem lá seu limite.

A legislação prevê uma bela lição para os “maus vizinhos” que resolvem extrapolar os limites da boa convivência.

Em Balneário Camboriú, no estado de Santa Catarina, o Tribunal de Justiça condenou o morador de um condomínio residencial ao pagamento de danos morais e materiais em favor de um vizinho, a quem deu constante sobressalto na vida cotidiana.

Veja o que diz a decisão:

"É evidente que o comportamento relatado extrapola o normal uso da propriedade pelo réu e seus familiares, porquanto atenta contra o sossego e sensação de segurança do autor. Nesse sentido, a dignidade do requerente foi afetada, na medida em que foi tolhido de seu direito à paz e tranquilidade em seu lar".

Neste caso retratado, o vizinho problemático foi condenado a pagar R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) pelos seus atos, mas devemos lembrar que este valor pode variar para cada caso, de acordo com a extensão dos danos ou distúrbios causados ao vizinho vitimado.

SE ACONTECER COM VOCÊ

Se você tem sofrido com esse tipo de situação, saiba que pode propor uma ação nos Juizados Especiais Cíveis e reclamar a reparação dos danos, sem precisar de advogado ou pagar custas processuais.

O modelo da Ação está disponível em:

https://goo.gl/JuRO8a

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QUEM SOMOS NÓS

 
Fábio Barroca e Phillipe Biral são advogados, atuantes há mais de 10 anos na área, com escritório de advocacia próprio em São Paulo.

São os idealizadores desse projeto, cujo objetivo é mostrar e disponibilizar materiais de utilidade prática às pessoas, que poderão defender seus direitos e interesses sem a necessidade de contratação de advogados ou terceiros.

 

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